Especialistas debatem em Lisboa tráfico de seres humanos e exploração laboral Lisboa - Especialistas de vários países reúnem-se, a partir desta quinta-feira e até amanhã, no Centro Cultural de Belém (CCB), em Lisboa, para a conferência «Acção contra o Tráfico e Exploração por Trabalho Forçado de Trabalhadores Migrantes na Europa». Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o objectivo deste evento «é a partilha de boas práticas e experiências entre países de origem, trânsito e destino, onde exista tráfico para trabalho forçado em vários sectores económicos, como a construção, agricultura ou serviços domésticos».

Ao longo dos últimos três anos, a OIT, em cooperação com os seus parceiros, tem levado a cabo uma investigação sobre a dimensão do fenómeno do tráfico. Testou igualmente modelos de intervenção baseados no envolvimento activo dos vários protagonistas do mercado de trabalho, em termos da prevenção e combate ao tráfico para fins de exploração por trabalho forçado.

Em 2004, a Organização iniciou um novo projecto a nível europeu, envolvendo tanto os países de origem das vítimas de tráfico como os países de destino, com o objectivo de facilitar a cooperação e o intercâmbio de boas práticas relativamente à monitorização dos mecanismos de recrutamento e acções judiciárias respeitantes a ofensas por trabalho forçado ligado ao tráfico de seres humanos.

«Legislação e medidas de cumprimento da lei relativamente a trabalho forçado e tráfico de seres humanos», «Regulamentação e monitorização das agências privadas de recrutamento» e «Protecção e assistência às vítimas de tráfico para exploração laboral» são os três principais temas em discussão.

Neste debate participam, além de especialistas internacionais, representantes de instituições governamentais, das entidades responsáveis pelos mecanismos de aplicação e fiscalização da lei, organizações de trabalhadores e empregadores e organizações não governamentais.

Representam Portugal neste encontro o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José Vieira da Silva, o inspector-geral do Trabalho, Paulo Morgado de Carvalho, Mónica Goracci, chefe de missão da Organização Internacional para as Migrações/Portugal, e Helena Fazenda, da Procuradoria-Geral da República.

Os resultados dos debates das sessões plenárias e dos «workshops» servirão de base a um documento de boas práticas relativo ao tráfico para fins de exploração por trabalho forçado, que será posteriormente tornado público.  (c) PNN Portuguese News Network

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