Trabalho Infantil e a Luta contra a Miséria Texto preparado para Dia Mundial contra o Trabalho Infantil 2005 (12 de junho), pelo diretor-adjunto do Escritório da OIT no Brasil José Carlos Ferreira

O dia de hoje congrega todos os povos a se abraçarem em prol da luta contra o trabalho infantil, fruto das desigualdades sociais que se espalham em inúmero países, numa luta incessante contra miséria das famílias. Liderado pela Organização Internacional do Trabalho, este movimento se espalha universalmente. No Brasil, lamentavelmente, muito se tem ainda por fazer, apesar dos avanços ocorridos durante os últimos dez anos.

Segundo a PNAD de 2003, do total de 79,1 milhões de pessoas ocupadas, 16,6% tinham começado a trabalhar antes de completarem 9 anos de idade. Referida proporção sobe para 59,4% (47,1 milhões de pessoas) quando se faz o corte etário fixando a idade de 14 anos como máxima. Finalmente, do total de ocupados, 81,7% começaram a trabalhar com menos de 17 anos. Evidentemente, muitos desses trabalhadores, por terem começado a trabalhar tão cedo, sacrificaram seus niveis de escolaridade, por se afastarem da escola mais cedo ou por terminarem seus cursos em condições de verdadeiros sacríficios. A discussão gira, portanto, em torno da entrada precoce no mercado de trabalho como um dos fatores inibidores do rompimento do círculo da pobreza. Se queremos ter uma sociedade mais justa, menos desiquilibrada do ponto de vista da concentração de renda, temos que abordar seriamente a questão do trabalho infantil.

Dentre os ocupados do sexo masculino, 18,5% começaram a trabalhar antes de 9 anos, enquanto que entre as mulheres, este percentual cai para 13,9%, a indicar que a  mulher, mesmo ainda criança, entrava no mercado de trabalho muito mais tarde, o que não elimina a hipótese de terem permanecido em suas casas suprindo a ausência de suas mães, estas, sim, oficialmente ocupadas.

É no setor rural onde as crianças começam a trabalhar mais cedo. Ainda de acordo com a PNAD, do total de homens trabalhando, 34% teriam começado a trabalhar antes dos 9 anos de idade, sendo que entre as mulheres, referido percentual é de 29%. Estes percentuais superam enormemente os da área urbana (14,6% entre os homens e 10,8% entre as mulheres), qualificando ainda melhor a tese interligando pobreza, baixo nivel de escolaridade e entrada precoce no sistema de produção.

Considera-se normal que o jovem, aos 14 anos de idade, tenha completado pelo menos 7 anos de estudo. Do total da População Economicamente Ativa (PEA), ou seja os que estavam trabalhando, referidos acima, e os que buscavam trabalho, de 2003, cerca de 10% não tinham instrução ou tinham menos de um ano de estudo; 12% tinham entre 1 e tres anos, e, 28%, entre 4 e 7 anos de estudo. Ou seja, 50%, não completaram o ensino fundamental. Entre a PEA feminina, sua entrada mais tardia no mercado de trabalho teria permitido alcançar um maior nivel de instrução, já que 43,8% não teriam completado o ensino fundamental. Mesmo assim, ainda é bastante elevado referido percentual (8% tinham menos de um ano de estudo, 10.2% entre um e 3 anos de estudo e 25.6% entre 4 e 7 anos).

Do ponto de vista do rendimento, 9,2% do total da PEA recebia menos que meio salário mínimo. Outros 16,3% recebiam entre meio e um salário minimo e 24,8% entre um e dois salários mínimos. Ou seja, 50,3% da PEA tinha uma renda inferior a dois salários mínimos. Portanto, 50% da PEA não teria completado o ensino fundamental, 50% com renda inferior a dois salários mínimo e 59% começaram a trabalhar antes dos 14 anos de idade.

Será que se esta população brasileira pudesse ter alcançado maiores níveis de escolaridade, entrando no mercado de trabalho com uma formação mais elevada, teríamos hoje um menor contingente populacional abaixo da linha de pobreza?

Sabe-se que quanto mais pobre a família, mais se exige de todos os seus membros que colaborem na renda familiar, independente do sexo e idade. Esta decisão, certamente, em vez de ajudar atua exatamente no sentido contrário em fixar a família na condição de pobreza permanente. No caso específico do trabalho infantil, este afasta a criança da escola, compromete seu desempenho escolar e, no futuro, limita suas oportunidades de melhores empregos.

Segundo a PNAD, em 2003 havia 5,1 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade trabalhando no Brasil, sendo que 1,3 milhão tinham entre 5 e 13 anos. Ainda segundo a PNAD, a metade dessas crianças pertenciam a famílias com rendimento familiar per capita inferior a meio salário mínimo. No Nordeste esta proporção chegava a 73%. Pior ainda é o fato de que cerca da metade destas crianças e adolescentes não recebiam nenhuma remuneração pelo seu trabalho. Consequentemente, além da contribuição nula à formação da renda familiar, a decisão por trabalhar inibe o direito daquele segmento infanto-juvenil a buscar uma formação educacional mais elevada.

Além dos efeitos perversos que o trabalho precoce pode trazer à criança resta ainda o repúdio a esta prática pela exploração barata daquela “mão-de-obra”, uma vez que, se dado a um adulto, o custo deste emprego seria muito mais elevado.  Estamos falando de 2,2 milhões de crianças com menos de 14 anos de idade (sendo 250 mil menores de 9 anos) “competindo” no mercado de trabalho com o segmento adulto da PEA.Curiosamente, pela coincidência numérica, o mundo como um todo tem 180 milhões de pessoas desempregadas. Ao mesmo tempo, são 180 milhões de crianças trabalhando em atividades perigosas.

Dez anos atraz, a PNAD estimava que existiam 7,8 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalhando no Brasil. Isto quer dizer que em 10 anos, foi possível retirar do mercado de trabalho infanto-juvenil cerca de 2,7 milhões. Referido sucesso resulta da combinação de esforços entre a sociedade civil, as organizações de trabalhadores e empregadores, o Forum Nacional de combate ao trabalho infantil e a imprensa de modo geral,, após o Brasil ter aderido formalmente à campanha internacional promovida pela Organização Internacional do Trabalho voltada para a erradicação do trabalho infantil.

Resta o desafio de se reduzir substantivamente o numero de trabalhadores infanto-juvenil ainda trabalhando ou em busca de um emprego ou ocupação. A não ser que a sociedade como um todo abrace esta bandeira, tendo os governos em todas as esferas à frente, em esforços mais que redobrados, restarnos-ia esperar outros 20 anos para que fosse banida a falta de respeito para com as crianças e adolescentes.

Mas afinal, o que pode ser considerado como vergonhoso quando se fala em trabalho infantil. Estariam as crianças trabalhando quando os pais lhe exigissem guardar os brinquedos após a brincadeira, colocar as roupas usadas no local apropriado, estender suas camas nos finais de semana, até mesmo ajudar na colocação e retirada dos pratos à hora das refeições? Estariam ainda as crianças da zona rural efetivamente trabalhando se a elas lhe fossem solicitadas acompanhar os pais na ordenação do rebanho, ou a semear os grãos, colaborar na fabricação dos alimentos caseiros para consumo próprio?
Esta colocação, se não for totalmente absorvida pela sociedade, irá sempre estimular o debate sobre o trabalho infantil versus o mundo do crime, o trabalho infantil e a formação do cidadão, o trabalho infantil como meio para erradicação da pobreza e tantos outras relações imaginadas porém, nem sempre verídicas.

Em todos os países do mundo, desenvolvidos ou subdesenvolvidos, as crianças e os adolescentes sempre prestam uma ajuda em casa. Trata-se de um processo educativo e eles, filhos,  de alguma forma se sentem reconfortados pelo fato de estarem prestando alguma ajuda aos pais.

Quando, no entanto, as crianças deixam seus lares para fazerem o mesmo tipo de trabalho nas casas de outros, sendo remunerados ou não, então aí temos caracterizado a ocorrência de um tipo de trabalho infantil.

Um grande percentual de trabalhadores infanto-juvenis se encontra no setor agrícola dos países desenolvovidos e em desenvolvimento e o tipo de trabalho ou ocupação varia desde funções leves, sem qualquer risco, geralmente desempenhadas após as aulas, até trabalhos mais árduos, envolvendo produtos químicos perigosos e processos extenuantes.
Novamente, quando a colaboração das crianças e adolescentes se faz sem comprometer a sua assuidade às escolas e seus momentos de lazer, mas que sirvam como processo de sua formação, uma vez que todo e qualquer filho da zona rural la permanece quando adulto, não se classifica como trabalho infantil. O trabalho infantil passa a existir a partir do momento em que a criança, pelo conflito de horários, se vê impedida de ir à escola, ou que seja reprovada por excesso de faltas ou, mais dificil de se medir, isolando elementos causais, quando o rendimento escolar reduz suficientemente para colocar em risco a aprovação no curso. Isto sem mencionar a ausência de qualquer socialização da criança com outras de sua idade, no alegre jogo da vida infantil.

Os maiores riscos em termos de saúde e segurança no trabalho repousam no setor agrícola, fruto das máquinas e veículos empregados, uso frequente e indiscriminado de pesticidas e fungicidas, processos exaustivos de manuseio de fardos extremamente pesados etc. Os riscos de uma criança trabalhando no setor agrícola são muito maiores que para o adulto. Este tipo de trabalho infantil se classifica como uma de suas piores formas e, decidamente, deve ser banido a todo custo.

Certamente, ninguém se opõe à luta que vem sendo travada contra a exploração sexual de crianças e adolescentes, a pornografia infantil disponibilizada através de computadores, o tráfico de crianças e adolescentes. A OIT também classifica a prostituição e a pornografia infantil assim como o tráfico de crianças como crimes de violência contra essas crianças. O 1º Congresso Mundial Contra a Exploração Comercial Sexual de Crianças, de 1996, definiu este tipo de exploração como violação dos direitos fundamentais das meninas e meninos envolvidos em abuso sexual por parte de adultos bem como remuneração em espécie ou bens para a criança e/ou terceiros.

Áreas turísticas e povoados pobres à beira de rodovias (dois exemplos extremados) são sempre focos de prostituição infantil, a qual, além dos efeitos perversos nela embutidos, expõe a criança ou adolescente à contaminação do HIV/AIDS.

Os trabalhadores infanto-juvenis mais visiveis, com os quais nos deparamos sempre que saimos de casa, são aqueles “trabalhando” nas ruas, formando parte da economia informal. São eles os vendedores ambulantes, engraxates, varredores de rua, pedintes, vigias de carros nos estacionamentos, limpadores dos parabrisas dos carros, catadores de papel e de latas nas lixeiras. Muitos deles vivem com suas familias, enquanto outros tantos são moradores das marquises de edificios, “trabalhando” como fonte de renda complementar das familias ou para eles próprios. A condição de extrema pobreza impede seu acesso às escolas e à diversão. São tratados pela OIT como uma das piores formas de trabalho infantil, em função do risco à diversidade de fatores que impedem o seu desenvolvimento físico e moral.

Finalmente, o que dizer das crianças e adolescentes trabalhando nas minas e pedreiras, sujeitos a grande risco de acidentes e trabalhando sob as mais adversas condições físico-ambientais.

Quem não se choca ao ver imagens de crianças de dois anos, com as mãos feridas e os olhos inflamados, em troca de centavos que venham a ser somados à renda dos demais membros da família para poder colocar um pouco de feijão aguado como único alimento para matar a fome? Ou mesmo crianças que tiveram mãos dessepadas, trabalhando com instrumentos perigosos, comprometendo-os ainda mais fortemente a permanecerem na pobreza absoluta? São atitudes verdadeiramente desesperadoras desses pais que comprometem a saúde física e moral das crianças.

Para contornar e ao mesmo tempo aliviar um pouco a miséria, dispõe o Governo Federal de instrumentos próprios, como o Bolsa Familia, por exemplo. Espera-se que este programa esteja alcançando os que se encontram verdadeiramente em condições de indigente, ao ponto de deixar que se explorem ocupacionalmente suas crianças e adolescentes.

A integração entre municípios e estados, o papel ativo da sociedade civil nas denúncias de exploração de crianças e adolescentes se faz fundamental para acabar de vez com o trabalho infantil. Para tanto, é importante que aos pais dessas crianças sejam oferecidos, primeiro, um emprego, e, segundo, que esse emprego seja digno e que permita a eles satisfazer as necessidades mínimas de suas famílias. Somente os programas governamentais não serão suficientes para erradicação da pobreza. Superá-la através de uma redistribuição mais equitativa da renda se constituiria num objetivo de mais longo prazo. Não resta outra alternativa, portanto, gerar emprego, emprego de qualidade, ainda que resultante dos investimentos governamentais, mas que pudessem restaurar a dignidade desses pais desempregados.  O trabalho ou a ocupação de crianças e adolescentes jamais deveria ser tido como alternativa.

Conforme buscou-se qualificar no início, a criança que se vê forçada a trabalhar, sem chances de se formar e informar, será, certamente, um adulto desempregado ou subempregado no futuro próximo..

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