Trabalho Decente é um trabalho produtivo e adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, eqüidade, e segurança, sem quaisquer formas de discriminação , e capaz de garantir uma vida digna a todas as pessoas que vivem de seu trabalho.

Os quatro eixos centrais da Agenda do Trabalho Decente são a criação de emprego de qualidade para homens e mulheres, a extensão da proteção social, a promoção e fortalecimento do diálogo social e o respeito aos princípios e direitos fundamentais no trabalho, expressos na Declaração dos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho da OIT, adotada em 1998:

• Liberdade de associação e de organização sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva (Convenções 87 e 98)
• Eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório (Convenções 29 e 105)
• Abolição efetiva do trabalho infantil (Convenções 138 e 182)
• Eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação (Convenções 100 e 111)
  

Seminário Política Geral de Emprego: necessidades, opções, prioridades
realizado nos dias 9 e 10 de dezembro de 2004